Importante vitória na justiça beneficia profissionais da educação em Pernambuco

SASSEPE - Desconto indevido sobre os dois vínculos

Importante vitória na justiça beneficia profissionais da educação em Pernambuco - Guimarães & Lacerda Advogados Associados

O escritório de advocacia particular GUIMARÃES & LACERDA Advogados Associados obteve mais uma decisão judicial que beneficia os profissionais da educação do Estado de Pernambuco. A partir de tese desenvolvida por este escritório, o Poder Judiciário passou a reconhecer a ilegalidade do desconto do sassepe sobre os dois vínculos do servidor, determinando a suspensão imediata do desconto efetuado sobre a matrícula mais recente.

Atualmente o Governo do Estado desconta o valor mensal do SASSEPE sobre os dois contracheques de todos os servidores estaduais que possuem dois vínculos com a Administraçõa Pública, ilegalidade que pode ser sanada por nossos advogados por meio de intervenção judicial. Além da suspensão imediata da mensalidade descontada em um dos vínculos do servidor, esta assessoria busca também a devolução de todos os valores descontados indiviualmente ao longo dos últimos 5 (cinco) anos. Em alguns casos o servidor pode ser ressarcido pelos descontos indevidos em até R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Os servidores interessados nos serviços do grupo de assessoria jurídica Guimarães & Lacerda Advogados Associados podem agendar uma visita dos profissionais em sua escola para maiores esclarecimentos, por meio dos telefones: (81) 99809-9582 / (81) 99638-6293; ou pelo e-mail: clientes.jus@hotmail.com. O escritório fica localizado no seguinte endereço: Rua Anróbio Marques, 253, Santo Amaro, Recife, Empresarial Camilo Brito, Sala 1106.

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Guimarães & Lacerda Advogados Associados.

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