Diversos professores nos enviaram questionamentos acerca da natureza jurídica do recesso escolar. Entendemos que tal período também se caracteriza como férias e, portanto, deveria ser remunerado com o acréscimo constitucional de 1/3.

Para cada 30 (trinta) dias de férias gozados, o servidor tem direito à um adicional correspondente à um terço de sua remuneração; contudo, professores da rede estadual têm garantido por lei um recesso de 15 (quinze) dias, geralmente concedido entre junho e julho, sobre o qual o Governo do Estado deveria efetuar o pagamento de 50% do abono de férias. Buscamos conceituar o período de recesso escolar como férias, tendo em vista ser descanso remunerado previsto em lei e, por conseguinte, exigir o pagamento do terço constitucional proporcional à este período de descanso.

Entre em contato conosco para mais detalhes e, caso haja interesse de nos contratar,  informarmos quais os documentos necessários à propositura da ação e os valores de honorários pela prestação dos serviços.

CONTATO

E-mail: clientes.jus@hotmail.com

(81) 9 9638-6293 - Disponível para ligação e WhatsApp

(81) 9 9809-9582 - Disponível para ligação e WhatsApp

Nossa sede: Rua Arnóbio Marques, 253, Santo Amaro, Empresarial Camilo Brito, Sala 1106, Recife - PE;